Acordo sobre a Plataforma e Acordo sobre os Ingressos

GERAL

A seguir estão os acordos que regem o uso do site www.ticketswap.com. Como consta abaixo, há dois acordos individuais. Você primeiro entrará em um acordo de usuário direto com a plataforma da TicketSwap. Esse acordo estabelece as disposições relacionadas à sua conta, aos seus dados e à parte técnica. Ele se chama "Acordo sobre a Plataforma". (Em segundo lugar, ao comprar ou vender um ingresso, você sempre entrará em um acordo oportuno e direto com uma das subsidiárias da TicketSwap (dependendo do local do evento, doravante chamada de “TicketSwap Local”):

Esse acordo se chama "Acordo sobre Ingressos". Somente a lei holandesa se aplica ao Acordo sobre a Plataforma e ao Acordo sobre Ingressos. Todas as disputas serão enviadas à vara relevante em Amsterdã.

ACORDO SOBRE A PLATAFORMA

Aplicabilidade: Este Acordo sobre a Plataforma foi formulado pela TicketSwap B.V. ("TicketSwap"), localizada em Rokin 75, 1012 KL Amsterdã e registrada na Junta Comercial sob o número 59084952. Ao usar a Plataforma, você entra em um acordo com a TicketSwap ("Acordo sobre a Plataforma") como “Usuário”. Os artigos com o cabeçalho "Acordo sobre Ingressos” não são aplicáveis à TicketSwap. A TicketSwap se reserva o direito de alterar este Acordo sobre a Plataforma. Você precisa consentir com qualquer mudança no Acordo sobre a Plataforma ao usá-la.

Serviço da Plataforma: Por meio da plataforma digital online ("Plataforma"), a TicketSwap oferece um serviço que permite comprar e vender ingressos eletrônicos de eventos (shows, festas e festivais, por exemplo) ("Serviço da Plataforma").

Cadastro: você pode usar o Serviço da Plataforma mediante cadastro com email ou com a conta do Facebook. Todos os dados pessoais devem ser preenchidos com honestidade. Cada pessoa só pode ter uma conta cadastrada.

Privacidade: a TicketSwap protege seus dados pessoais de acordo com a Lei de Proteção de Dados (DPA) e (a partir de maio de 2018) o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. A TicketSwap processa as informações pessoais fornecidas por você somente para permitir o uso do Serviço da Plataforma e para se comunicar com você sobre isso. Para saber mais informações, consulte a Política de Privacidade no nosso site.

Uso pessoal: o Serviço da Plataforma da TicketSwap é destinado para uso pessoal. Os vendedores profissionais ou outros comerciantes são desencorajados a utilizar a Plataforma. Scripts, programas (parcialmente) automatizados ou outros métodos para ganhar prioridade para compras não são permitidos e podem levar ao bloqueio (permanente) do Usuário.

Responsabilidade: a TicketSwap não é responsável por danos sofridos como resultado do seu uso do Serviço da Plataforma ou da Plataforma, como perdas incorridas pelo Comprador ou pelo Vendedor como resultado da alteração de um evento (consulte “Alterações no evento”), a menos que tais danos tenham sido causados intencionalmente, por negligência ou por descuido deliberado. Embora a TicketSwap tome o máximo de medidas possível para garantir uma Plataforma segura e funcional, ela não garante a precisão do Serviço da Plataforma nem o conteúdo da Plataforma. A TicketSwap não é responsável pelas consequências de (quaisquer) imprecisões (como a descrição errada do evento) em relação ao Serviço da Plataforma ou a Plataforma. A TicketSwap tem o direito, sem aviso prévio, de (temporariamente) suspender ou limitar o uso ou rescindir o Serviço da Plataforma sem dar motivos e sem dar abertura a direitos de compensação em relação à TicketSwap.

Serviço de pagamento: os serviços de processamento de pagamentos para Usuários na TicketSwap são (em alguns casos) fornecidos pela Stripe e estão sujeitos ao Acordo de Conta Conectada ao Stripe, que inclui os Termos de Serviço da Stripe (coletivamente, o “Acordo de Serviços da Stripe”). Ao aceitar esse Acordo sobre a Plataforma ou continuar a operar como Usuário na TicketSwap, você aceita estar vinculado ao Acordo de Serviços da Stripe, já que esse acordo pode ser modificado pela Stripe de vez em quando. Como condição da TicketSwap para habilitar serviços de processamento de pagamento pela Stripe, você aceita fornecer à TicketSwap informações precisas e completas sobre você e seus negócios e você autoriza a TicketSwap a compartilhá-las e os dados de transação relacionados ao seu uso dos serviços de processamento de pagamento fornecidos pela Stripe.

Abuso: como condição para uso do Serviço da Plataforma, você concorda em não oferecer informações, dados nem conteúdo pela Plataforma que possam violar leis e regulamentos.

Além disso, você aceita:

  1. não fingir uma relação inadequada com uma pessoa ou entidade;
  2. não acessar áreas restritas/protegidas da Plataforma;
  3. não encaminhar vírus, worms, spam, correntes, ofertas não solicitadas nem anúncios de qualquer tipo com qualquer finalidade
  4. não verificar, digitalizar nem testar a vulnerabilidade da Plataforma ou de outro sistema ou rede relacionados, nem agir em violação de qualquer segurança ou autenticação*; e
  5. não usar scripts, programas (parcialmente) automatizados ou outros métodos para ganhar prioridade sobre compras.

* se você detectar vulnerabilidades de segurança, acesse esta página

Se a TicketSwap suspeitar que você não segue o Acordo sobre a Plataforma, a TicketSwap pode (permanentemente) negar seu acesso à Plataforma e ao Serviço da Plataforma com vigência imediata. No caso de não conformidade, permanecemos com o direito de manter seus dados e suas informações (relevantes) em nossos registros para referência futura. Isso significa que, ao violar o Acordo sobre a Plataforma, nosso direito de reter suas informações se sobrepõe às regras de proteção de dados pelas quais você tem permissão para solicitar a exclusão dos seus dados em nossos sistemas. Fazemos isso como prevenção contra abusos no futuro.

Divulgação de informações: A TicketSwap sempre terá o direito de divulgar informações para (i) se defender na justiça, (ii) executar um mandado, (iii) cumprir leis, regulamentos ou solicitações governamentais, (iv) proteger a segurança nacional, defesa, segurança/saúde pública e (v) manter seus direitos.

Procedimento para reclamações: Se você tiver alguma reclamação sobre a Plataforma ou o Serviço da Plataforma, a TicketSwap gostaria de ser informada. Envie sua reclamação (explicada da forma mais completa possível) para complaints@ticketswap.com. Também é possível deixar sua queixa usando o botão vermelho localizado em todas as páginas no canto direito da tela.

ACORDO SOBRE INGRESSOS

Acordo sobre Ingressos: Se, na Plataforma, o fato de você disponibilizar um ingresso eletrônico para venda ou comprar um ingresso eletrônico de outra pessoa significa que existe um acordo entre você (Usuário) e a TicketSwap Local. A entidade legal específica com quem você entrará neste Acordo sobre Ingressos dependerá do local do evento do ingresso em questão. A TicketSwap Local se reserva o direito de alterar este Acordo sobre Ingressos. Se você oferecer um (novo) ingresso eletrônico para venda ou compra e o Acordo sobre Ingressos tiver sido alterado, você será solicitado a aceitar a versão mais recente de tal Acordo.

Acordo de Compra: Também existe um Acordo de Compra entre o "Vendedor" e o "Comprador" de um ingresso.

Venda de ingressos eletrônicos

Como fazer upload de ingressos eletrônicos: Como Vendedor, você pode disponibilizar um ingresso eletrônico para venda na Plataforma fazendo upload de um arquivo do ingresso eletrônico. O arquivo deve ser a versão digital original emitida pelo fornecedor do ingresso. O Vendedor deve estar autorizado a vender o ingresso eletrônico. Ingressos eletrônicos digitalizados, fotos de ingressos eletrônicos ou arquivos alterados não são permitidos. O Vendedor pode a qualquer momento retirar a venda do ingresso eletrônico enviado, contanto que a oferta dele não tenha sido aceita. Para evitar dúvidas: Assim que o Comprador reservar o ingresso para compra, o Vendedor será obrigado a vender o ingresso eletrônico para ele. Quando o Comprador adquire o ingresso, é firmado um acordo final com o respectivo Comprador.

Descrição do ingresso eletrônico: O Vendedor preenche os detalhes do ingresso eletrônico da forma mais completa e honesta possível. Tais informações devem, em todos os casos, incluir o nome do evento, o preço e a conta bancária pessoal do Vendedor. Além disso, o Vendedor informa se há direitos de entrada diferentes (por exemplo, entrada antecipada, entrada tardia, ingressos infantis, meia-entrada, etc.) em comparação aos ingressos normais. A conta bancária deve estar localizada em um dos países listados aqui. O Vendedor define a moeda do anúncio a partir de uma moeda compatível. Se o ingresso eletrônico for destinado para uma seção ou cadeira específica, o Vendedor deve indicar claramente o número do assento no campo de descrição ou na opção “assento” (quando disponível). A TicketSwap Local se reserva o direito de ajustar as informações sobre um ingresso eletrônico oferecido de acordo com as informações definidas no ingresso eletrônico enviado.

Custo e preço: O próprio Vendedor determina o preço de venda de cada ingresso eletrônico oferecido por ele na Plataforma ("Preço de venda"), levando em conta de que o preço não pode ser superior a 120% do preço original (incluindo taxas de serviço) do ingresso eletrônico. Em alguns países, as restrições (de preço máximo) se aplicam a ofertas online ou a ingressos eletrônicos revendidos. O Vendedor deve seguir a legislação local, se houver. Para cada ingresso eletrônico no qual um Acordo de Compra é estabelecido, o Vendedor deve uma quantia equivalente a 5% do Preço de Venda (incluindo impostos) (“Taxas de serviço”) para a TicketSwap Local. Descontaremos esse valor do pagamento. Assim, o Vendedor receberá 95% do Preço de Venda.

Caso um ingresso eletrônico seja vendido por mais de 120% do valor do preço original (incluindo taxas de serviço), a TicketSwap Local se reserva o direito de reverter a venda ou redefinir a quantia acima de 120% do preço original (incluindo taxas de serviço). A TicketSwap Local decidirá quando isso acontecerá e o Comprador não poderá obter direitos a partir disso. Quando o Vendedor já tiver sido pago, o Vendedor será solicitado a estornar a quantia acima de 120% do preço original (incluindo taxas de serviço) para a TicketSwap Local de acordo com os Termos de Reembolso.

IVA: O IVA dos ingressos eletrônicos vendidos pela Plataforma deve ter sido pago no ingresso eletrônico original antes que o Vendedor disponibilize o ingresso eletrônico para venda. A TicketSwap Local cobra o IVA na transação do Comprador e nos custos de mediação do Vendedor.

Ingressos eletrônicos vendidos: Após a conclusão da venda, o Vendedor receberá uma confirmação por email e em seguida o ingresso eletrônico vendido será removido automaticamente da Plataforma. O Vendedor deve verificar se o ingresso eletrônico está indicado como vendido na Plataforma. O Vendedor é obrigado a destruir todas as cópias do ingresso eletrônico vendido.

Pagamento ao Vendedor: Assim que possível após a venda e entrega do ingresso eletrônico, a TicketSwap transferirá o Preço de Venda acordado menos as Taxas de Serviço (“Pagamento”) para o Vendedor. O Vendedor pode verificar quando receberá o desembolso em sua conta bancária aqui. A TicketSwap não se responsabiliza pelo momento em que esses desembolsos aparecerão na conta bancária. Após uma notificação sobre um ingresso eletrônico inválido, caso haja fraude (suspeita) ou evento cancelado, o Pagamento ao Vendedor será suspenso até que haja mais esclarecimentos sobre a situação. Se, de acordo com a TicketSwap, houver razão para fazer isso, o Pagamento pela TicketSwap será cancelado.

Conformidade com as leis da UE: A TicketSwap é obrigada pela Lei da UE a realizar o procedimento "Conheça seu Cliente" (KYC, na sigla em inglês) com os Vendedores na Plataforma da TicketSwap. Os procedimentos de KYC são realizados pelos nossos prestadores de serviços de desembolso e estão sujeitos a estritas políticas de privacidade. Os prestadores de serviços de desembolso verificam as informações sobre você que constam em bancos de dados próprios e públicos, em busca de comportamentos suspeitos. Com base nessa análise, você pode precisar fornecer mais documentos de identificação a eles. Esses documentos precisam ser cópias originais do seu documento de identidade e não podem ser alterados (por exemplo, ter marca d´água). O documento de identificação é excluído pelos prestadores de serviços de desembolso após a verificação.

Valores altos: um Vendedor que, a qualquer momento, por conta própria ou em conjunto com “Vendedores similares”, tiver vendido ingressos ou feito ofertas de eventos que ainda não aconteceram em valor maior do que 570,00 euros (aqui denominado: “Valor incerto”) não será pago até que seja devidamente estabelecido que os ingressos eletrônicos foram de fato aceitos e o Comprador teve acesso ao evento. Vendedores similares são considerados outros Vendedores que usam as mesmas informações pessoais do Vendedor.

O Valor Incerto é reservado pela TicketSwap Local para o Vendedor. Com esta finalidade, a TicketSwap Local usa uma conta de terceiros. Se um Vendedor tiver uma quantia excedente de mais de 570,00 euros, a confirmação de que o Vendedor aceita tais condições sempre será solicitada antes que uma nova oferta de ingresso eletrônico fique visível na Plataforma.

Cancelamento de uma venda: A TicketSwap Local tem interesse na execução adequada do Acordo de Compra entre Comprador e Vendedor. O Acordo de Compra, assim, inclui uma cláusula de terceiros irrevogável para o benefício da TicketSwap Local, que permite que a TicketSwap Local exija a conformidade com o Acordo de Compra, dissolva o Acordo de Compra ou o anule se o Comprador ou o Vendedor não tiverem atendido às condições do Acordo sobre Ingressos.

Ingressos gratuitos: O Vendedor não tem permissão para vender ingressos obtidos gratuitamente. Isso inclui, entre outros, ingressos obtidos em concursos, ingressos de lista de convidados, etc.

Preço mínimo do ingresso: Os ingressos listados na Plataforma devem ser listados por pelo menos € 5 (ou o equivalente a € 5 em outras moedas listadas).

Como comprar ingressos eletrônicos

Taxas, pagamento e entrega: O Comprador de um ingresso eletrônico pode pagar online com os métodos de pagamento oferecidos. Os custos de transação da compra de um ingresso eletrônico equivalem a 5% do Preço de Venda e incluem o custo de pagamentos e o IVA. Após a compra, o ingresso eletrônico pode ser imediatamente baixado a partir da Plataforma. Além disso, assim que possível depois que o pagamento for recebido, a TicketSwap Local oferece o ingresso eletrônico i.) em My Purchases (“Minhas Compras”) na sua conta da TicketSwap e ii.) por email na forma de um link para o arquivo PDF. Após a compra, um acordo final entre o Vendedor e o Comprador é concluído. Devido à natureza do produto, não é possível desfazer a compra. Depois que a transação tiver sido finalizada, não há período de desistência para o Comprador nem para o Vendedor.

Secure Swap: Alguns ingressos eletrônicos na Plataforma podem ser adquiridos pelo Secure Swap. Quando um ingresso for vendido pelo Secure Swap, o ingresso eletrônico original fica inutilizável após a venda e é substituído por um ingresso eletrônico novo e único com seu próprio nome. Desta forma, o Comprador fica tranquilo de que o ingresso eletrônico adquirido é útil e nunca foi usado antes. Um ingresso eletrônico do Secure Swap pode ser reconhecido pelo logotipo do Secure Swap. Acesse aqui para ver como o Secure Swap funciona.

Alterações no evento: O Comprador é responsável por se manter atualizado sobre o evento para o qual ele adquiriu um ingresso eletrônico e deve confirmar por conta própria se o evento será postergado, cancelado ou alterado de qualquer outra forma (aqui chamado de “Alterado” ou “Alteração””).

A TicketSwap Local fará de tudo para informar aos Compradores sobre as Alterações dos eventos, mas não é obrigada a fazer isso.

A TicketSwap Local não é responsável por danos incorridos pelos usuários da TicketSwap (Compradores e Vendedores) como resultado das Alterações dos eventos.

Quando um evento for cancelado, o organizador do evento geralmente fornecerá uma “Compensação” à pessoa (legal) que adquiriu os ingressos eletrônicos para o evento diretamente a partir do organizador (Vendedor). A intenção é que esta Compensação (com ou sem o contato do Vendedor) seja paga ao Comprador, já que o Comprador se tornou o proprietário em decorrência da aquisição do ingresso eletrônico pela Plataforma.**

Porém, o valor da Compensação dos organizadores é diferente da quantia que o Comprador pagou pelo ingresso eletrônico na Plataforma. A TicketSwap Local não é responsável pela “Diferença de Preço” supracitada em relação ao Comprador nem em relação ao Vendedor.

Ao pagar para o Comprador a Compensação de um evento cancelado, em princípio a distinção é feita entre ingressos que são ou não do Secure Swap.

Caso a compra tenha sido feita pelo Secure Swap, o organizador geralmente entra em contato diretamente com o Comprador (possivelmente pela Plataforma) informando-o sobre os cancelamentos e possíveis Compensações relacionadas. A Compensação por um evento cancelado geralmente engloba o valor original pago pelo Vendedor para o ingresso eletrônico (exceto as taxas de serviço do fornecedor do ingresso). Essa quantia pode ser diferente da quantia que o Comprador pagou pela Plataforma. A diferença de preço resultante pode ser maior ou menor do que a quantia original. O organizador geralmente transferirá a Compensação para a TicketSwap Local. Depois, a TicketSwap Local repassará a Compensação ao Comprador.

No caso de uma compra não realizada pelo Secure Swap, o Vendedor é obrigado a reivindicar as Compensações oferecidas pelo organizador do evento cancelado e subsequentemente transferi-las para a TicketSwap Local para a conta do Comprador, de acordo com os Termos de Reembolso. Esse valor é maximizado pela quantia que o Comprador pagou pelo ingresso eletrônico. A TicketSwap Local transferirá esse valor para o Comprador.

Em alguns casos, a política de Cancelamento pode diferir dos processos acima descritos. A solução de preferência é sempre aquela na qual a Compensação é paga ao Comprador e na qual a TicketSwap Local não é responsabilizada pelas diferenças de preços.

**Se um evento for postergado para uma data ou horário diferente e/ou transferido para outro local, o Vendedor não precisa fornecer uma Compensação ao Comprador. Em tais situações, se o Comprador não quiser mais usar o ingresso, ele poderá decidir vender os ingressos por conta própria na Plataforma. A TicketSwap Local não é responsável por diferenças de preços resultantes disso.

Ingresso eletrônico inválido: Há um risco que ingressos eletrônicos adquiridos pela Plataforma (exceto os ingressos eletrônicos do Secure Swap) sejam inválidos. Os riscos associados à validade do ingresso eletrônico e os custos associados com isso são de responsabilidade do Vendedor e do Comprador. O Vendedor não pode reutilizar um ingresso eletrônico depois que a transação estiver finalizada. O Comprador só pode revender um ingresso eletrônico pela conta da TicketSwap usada para adquirir aquele ingresso. Não é permitido revender um ingresso eletrônico em outra plataforma (a menos que seja um ingresso do Secure Swap).

Se o ingresso eletrônico for inválido, a TicketSwap Local conectará o Vendedor ao Comprador em um bate-papo mediado para encontrar uma solução satisfatória para ambos. A TicketSwap Local age como um moderador independente entre o Comprador e o Vendedor e tenta encontrar elementos que fundamentem as declarações feitas por cada parte. Com base nas suas investigações, a TicketSwap Local decidirá se o Vendedor deverá reembolsar o Comprador pelos ingressos inválidos. O Comprador e o Vendedor são obrigados a cooperar com a decisão da TicketSwap Local.

Se o Vendedor se recusar a cooperar, a TicketSwap Local se reserva o direito de prestar queixa contra o Vendedor, compartilhar as informações pessoais do Vendedor com o Comprador para que ele possa prestar queixa na polícia e bloquear (permanentemente) a conta do Vendedor. Todas as instâncias de ingressos eletrônicos inválidos devem ser informadas para a TicketSwap Local. Todas as disputas informadas por diferentes canais (por empresas de cartões de crédito, por exemplo) só serão processadas se também tiverem sido relatadas para a TicketSwap Local.

Termos de Reembolso: Caso o Vendedor precise reembolsar à TicketSwap Local, o Vendedor precisará fazer isso de acordo com os Termos de Reembolso. O reembolso do Vendedor para a TicketSwap Local pode ser causado, entre outros motivos, pela venda de ingressos eletrônicos inválidos, pela venda de ingressos por mais de 120% do preço original (incluindo taxa de serviço) ou pelo cancelamento do evento.

A TicketSwap Local facilita o reembolso da melhor forma que for possível. O reembolso para a TicketSwap Local sempre deve ser feito usando os métodos propostos pela TicketSwap Local (acordos entre Comprador e Vendedor são de risco de ambas as partes). Quando o Vendedor precisar reembolsar à TicketSwap Local por um evento cancelado, o Vendedor precisará transferir a quantia dentro de 14 dias após receber a Compensação do organizador. O Comprador não pode estender direitos a partir disso. Em todos os outros casos, o Vendedor só precisa reembolsar a TicketSwap Local dentro de 14 dias após o reembolso ser emitido para o Comprador. Se o reembolso não for realizado dentro de 14 dias, a TicketSwap Local se reserva o direito de usar uma agência de cobrança de dívidas. Todas as taxas adicionais da agência de cobrança de dívidas são de responsabilidade do Usuário.

Riscos: Com exceção dos ingressos no Secure Swap, comprar um ingresso eletrônico pela Plataforma não está livre de riscos. A TicketSwap Local se esforça para realizar somente transações seguras e bem-sucedidas pela Plataforma, mas não garante que um ingresso eletrônico comprado pela Plataforma será sempre válido e sempre dará acesso ao evento desejado. Os ingressos eletrônicos do Secure Swap são, a priori, sempre válidos para o evento desejado.

Responsabilidade: A TicketSwap Local não é responsável por danos sofridos como consequência do uso do Serviço da Plataforma ou da Plataforma, a menos que o dano seja causado intencionalmente, por negligência ou por descuido deliberado. Embora a TicketSwap Local tome o máximo possível de medidas para garantir a compra segura de um ingresso eletrônico, ela não garante a precisão do Serviço da Plataforma nem do conteúdo da Plataforma. Ela só pode garantir a precisão ou a validade de um ingresso eletrônico em relação a um ingresso do Secure Swap. A TicketSwap Local não é responsável pelas consequências de (quaisquer) imprecisões em relação ao Serviço da Plataforma, à Plataforma ou ao ingresso eletrônico. A TicketSwap Local tem o direito, sem aviso prévio, de (temporariamente) suspender ou limitar o uso ou rescindir o Serviço da Plataforma sem dar motivos e sem dar abertura a direitos de compensação em relação à TicketSwap Local.

Uso mal-intencionado: Você aceita não fornecer informações, dados nem conteúdo pela Plataforma que violem leis e regulamentos. Além disso, você aceita:

  1. não fingir uma relação inadequada com uma pessoa ou entidade;
  2. não acessar áreas restritas/protegidas da Plataforma;
  3. Não enviar vírus, worms, spam, correntes, ofertas não solicitadas nem anúncios de qualquer tipo com qualquer finalidade; e
  4. Não verificar, digitalizar nem testar a vulnerabilidade da Plataforma ou de outro sistema ou rede relacionados, nem agir em violação de qualquer segurança ou autenticação.

Se a TicketSwap Local suspeitar que você não segue o Acordo sobre a Plataforma, a TicketSwap Local pode (permanentemente) negar seu acesso à Plataforma e ao Serviço da Plataforma com vigência imediata. No caso de não conformidade, permanecemos com o direito de manter seus dados e suas informações (relevantes) em nossos registros para referência futura até ou após os problemas terem sido resolvidos. Isso significa que, ao violar o Acordo sobre a Plataforma, nosso direito de reter suas informações se sobrepõe às regras de proteção de dados pelas quais você tem permissão para solicitar a exclusão dos seus dados em nossos sistemas. Fazemos isso como prevenção contra abusos no futuro.

Divulgação de informações: A TicketSwap Local sempre terá o direito de divulgar informações para (i) se defender na justiça, (ii) executar um mandado, (iii) cumprir leis, regulamentos ou solicitações governamentais, (iv) proteger a segurança nacional, defesa, segurança/saúde pública e (v) manter seus direitos.